Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — MetroCapital Soluções 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg005524
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Licitações
Com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os direitos e garantias fundamentais, e assinale a alternativa com a sequência correta:( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.( ) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou restrição da liberdade, a suspensão ou interdição de direitos, e, inclusive, pena de banimento.
- AV – F – V.
- BF – V – F.
- CV – V – F.
- DV – F – F.
- EF – V – V.