Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — MetroCapital Soluções 2023

Classificação por Categoria Econômica da Despesa Orçamentária

Gabarito: alternativa C (F – F – V). A classificação econômica divide a despesa orçamentária em duas categorias: correntes e de capital, e não três (não existe categoria "intra-orçamentária" nesse nível). Os juros e encargos da dívida são despesas correntes, não de capital. Já a descrição das despesas correntes está correta: destinam-se à manutenção das atividades estatais, com exemplos como pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.

A banca testa o conhecimento da estrutura da classificação por natureza (categoria econômica) prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O primeiro enunciado mistura o conceito de "intra-orçamentária" (que é uma classificação por fonte de recurso ou por modalidade de aplicação, não categoria econômica). O segundo inverte o grupo de natureza: juros e encargos da dívida são despesas correntes (grupo 2), e não de capital; as despesas de capital relacionadas à dívida são as amortizações (grupo 6).

Primeira afirmativa — ❌ Falsa

"O regramento atual classifica a despesa orçamentária em três categorias, conforme seu impacto nos agregados macroeconômicos, em correntes, de capital e intra-orçamentárias."

A classificação por categoria econômica adotada no Brasil possui apenas duas categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital. A categoria "intra-orçamentária" não existe nesse nível; ela se refere a operações entre órgãos da mesma esfera de governo (classificação por modalidade de aplicação ou fonte de recursos), e não como uma terceira categoria econômica. O MCASP e a Lei nº 4.320/1964 (art. 12) estabelecem apenas duas categorias econômicas.

Segunda afirmativa — ❌ Falsa

"Devido a sua natureza específica, os Juros e Encargos da Dívida Pública são usualmente classificados como despesas orçamentárias de capital."

Os juros e encargos da dívida são despesas correntes, classificadas no Grupo de Natureza da Despesa (GND) 2 – Juros e Encargos da Dívida. As despesas de capital relativas à dívida são a Amortização da Dívida (GND 6). A afirmação inverte os conceitos. A natureza dos juros é remunerar o capital de terceiros, não contribuir para a formação de um bem de capital, sendo portanto corrente.

Terceira afirmativa — ✅ Verdadeira

"As despesas orçamentárias correntes são aquelas destinadas à manutenção das atividades estatais, podendo-se citar como exemplos clássicos as despesas com pessoal, material de consumo e serviços de terceiros."

Definição correta. As despesas correntes são aquelas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, servindo para a manutenção da máquina pública. Exemplos clássicos: pessoal e encargos sociais (GND 1), outras despesas correntes (GND 3) que incluem material de consumo e serviços de terceiros.

Conclusão: sequência correta: F – F – V, correspondente à alternativa C.