Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — MetroCapital Soluções 2023

Estágios da Despesa Orçamentária

Gabarito: letra C. O empenho é o estágio da despesa que cria a obrigação de pagamento para o Estado, constituindo-se como garantia ao credor de que há crédito orçamentário disponível para honrar o compromisso. Essa definição está consagrada no art. 58 da Lei nº 4.320/1964, que trata do empenho como ato de autoridade competente que gera obrigação de pagamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O contrato é um instrumento jurídico que formaliza o acordo entre as partes, mas não representa o momento do consumo do crédito orçamentário. O empenho é que antecede e garante a existência de recursos para o contrato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não existe estágio autônomo de "pré-empenho" no ciclo orçamentário. O empenho é o ato inaugural da execução da despesa, e a expressão "pré-empenho" não é prevista na Lei nº 4.320/1964.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O empenho é exatamente o estágio descrito: momento em que o crédito orçamentário é consumido (reservado) e a administração garante ao credor que haverá recursos para pagamento. Nos termos do art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o empenho cria a obrigação de pagamento pendente ou não de condição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A licitação é um procedimento administrativo prévio à contratação, visando selecionar a proposta mais vantajosa. Não se confunde com o estágio de consumo do crédito; o empenho ocorre após a licitação e a formalização do contrato.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A liquidação é o estágio posterior ao empenho, em que se verifica o direito do credor com base nos documentos comprobatórios do serviço prestado ou material entregue. Não é o momento de consumo do crédito, mas sim de confirmação da obrigação já empenhada.