Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — MetroCapital Soluções 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qg005615
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Para fins de apuração do resultado orçamentário do exercício financeiro, a receita considerar-se-á realizada no estágio:
Ada previsão.
Bda programação financeira.
Cdo lançamento.
Dda arrecadação.
Edo recolhimento.
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GabaritoD — da arrecadação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Receita Orçamentária: Realização para Fins de Resultado
Gabarito: letra D. Para apuração do resultado orçamentário, a receita considera-se realizada no estágio da arrecadação, conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, que estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. O recolhimento é fase posterior à arrecadação, e o lançamento é mero ato administrativo de verificação do crédito.
A questão testa o conhecimento dos estágios da receita pública (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) e o momento em que o ingresso é considerado realizado para efeito orçamentário. A chave é distinguir o conceito de arrecadação (recebimento pelo agente arrecadador) do recolhimento (entrega ao Tesouro).
1Previsão (estimativa)
2Lançamento (ato administrativo)
3Arrecadação (pagamento)
4Recolhimento (conta única)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A previsão é a estimativa da receita, constante na lei orçamentária, mas não representa ingresso efetivo de recursos. Ela antecede a execução financeira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A programação financeira é etapa de planejamento dos desembolsos, não é estágio da receita. Não há ingresso de recursos nessa fase.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O lançamento é o ato administrativo que identifica o contribuinte, o valor e a data do crédito tributário (art. 142 do CTN). Ainda não há entrada de recursos nos cofres públicos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A arrecadação é o estágio em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo ou receita, ingressando os valores nos cofres públicos. O art. 35 da Lei nº 4.320/1964 determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, sendo este o momento de reconhecimento para o resultado orçamentário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores para a conta única do Tesouro. Embora seja etapa obrigatória, a receita já foi realizada na arrecadação. O recolhimento é mero deslocamento de recursos dentro do sistema financeiro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre arrecadação e recolhimento. Muitos candidatos pensam que a receita só é realizada quando o dinheiro entra na conta única do Tesouro (recolhimento). No entanto, o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 define que a receita pertence ao exercício quando arrecadada, independentemente do recolhimento. O recolhimento é ato posterior de gestão financeira.