Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — MetroCapital Soluções 2023

Princípio da Universalidade Orçamentária

Gabarito: letra B. O enunciado descreve exatamente o Princípio da Universalidade, segundo o qual a Lei Orçamentária Anual deve incluir todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações do ente federado. Esse princípio visa garantir a transparência e o controle integral dos recursos públicos.

A banca costuma confundir os conceitos de unidade (cada ente tem um único orçamento) e universalidade (o orçamento cobre todas as receitas e despesas). A frase-chave é "todas as receitas e despesas" — isso é universalidade, não unidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Princípio da Totalidade é frequentemente tratado como sinônimo de Unidade (cada ente elabora seu próprio orçamento único). A alternativa troca o conceito: o que se pede é a inclusão de todas as receitas e despesas (Universalidade), e não a existência de um orçamento único por ente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Princípio da Universalidade determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas do ente federado, de todos os seus poderes, órgãos, fundos e fundações. É o que o enunciado afirma literalmente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Princípio do Orçamento Bruto (art. 6º da Lei 4.320/1964) estabelece que receitas e despesas devem ser apresentadas pelo valor total, sem deduções. Não se confunde com a exigência de incluir todas as receitas e despesas (Universalidade).

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Princípio da Unidade (também chamado de Totalidade) impõe que cada ente federado tenha um único orçamento (uma só LOA). O enunciado fala em "todas as receitas e despesas" — isso é Universalidade, não Unidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Princípio da Clareza refere-se à forma clara e acessível com que o orçamento deve ser apresentado, não ao seu conteúdo integral.

Gabarito: letra B.