Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — MetroCapital Soluções 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos Adicionais
- Código
- qg005622
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
Nos termos da legislação de regência, são fontes de recursos legítimas para custeio de créditos adicionais suplementares e especiais, EXCETO:
- AOs provenientes de excesso de arrecadação.
- BOs recursos alocados à dotação global “Reserva de Contingência”, constante da Lei Orçamentária Anual.
- COs recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
- DO superávit apurado no Balanço Orçamentário do exercício anterior.
- EOs recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.