Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — MetroCapital Soluções 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
qg005623
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Nos termos do atual regramento, os créditos orçamentários adicionais destinados ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública são denominados:
Ailimitados.
Bcompulsórios.
Cextraordinários.
Dcontingenciais.
Einstantâneos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — extraordinários.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Adicionais: Extraordinários
Gabarito: letra C. Os créditos orçamentários adicionais destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública, são denominados créditos extraordinários. Essa classificação está prevista na Lei nº 4.320/1964 (art. 41, III) e na Constituição Federal (art. 167, § 2º).
A questão exige o conhecimento da classificação dos créditos adicionais, que se dividem em suplementares (reforço de dotação existente), especiais (despesas sem dotação) e extraordinários (despesas urgentes e imprevisíveis). Os créditos extraordinários são abertos por medida provisória (ou decreto, nos entes que não possuem MP) e não dependem de indicação de recursos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa sugere que os créditos são "ilimitados". Não há essa classificação. Os créditos adicionais, inclusive os extraordinários, possuem limites e devem observar a legislação orçamentária. O termo correto é extraordinário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Compulsórios" não é um tipo de crédito adicional previsto na lei. A classificação é suplementar, especial e extraordinário.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Extraordinários é a denominação correta. Conforme o art. 41, III, da Lei nº 4.320/1964 e o art. 167, § 2º, da CF/88, os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Eles são abertos por medida provisória ou decreto, e sua vigência é no exercício em que forem autorizados, podendo ser reabertos nos saldos não utilizados se autorizados nos últimos quatro meses do exercício.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Contingenciais" não é classificação de crédito adicional. O termo aparece em "reserva de contingência", que é uma dotação global para atender passivos contingentes, mas não se confunde com crédito extraordinário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Instantâneos" não é previsto em lei. A legislação orçamentária não utiliza esse termo para créditos adicionais.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três tipos de créditos adicionais: suplementar (reforço), especial (novo programa sem dotação) e extraordinário (urgência/imprevisibilidade). Associe o extraordinário a guerra, calamidade, comoção – isso cai frequentemente.