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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — MetroCapital Soluções 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
qg005625
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Acerca do tipo de Orçamento Público no Brasil, e levando em consideração a normatização vigente, é correto afirmar que:
  1. Avigora no Brasil um orçamento do tipo legislativo, uma vez que é preponderante a participação do Poder Legislativo em sua elaboração.
  2. Bo orçamento brasileiro é do tipo misto, vez que o Poder Legislativo elabora os programas de governo, cabendo ao Executivo apenas sua realização.
  3. Co orçamento brasileiro é do tipo compartilhado, uma vez que sua elaboração e execução competem, de forma discricionária, ao Poder Executivo, cabendo ao Legislativo apenas a fiscalização.
  4. Do orçamento é do tipo misto, visto que compete ao Executivo elaborar e executar, e ao Legislativo compete aprovar e fiscalizar. Ambos poderes participam ativamente do processo orçamentário.
  5. Enosso orçamento é do tipo legislativo, haja vista a execução e fiscalização dos programas ser de competência das Casas Legislativas.
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GabaritoD — o orçamento é do tipo misto, visto que compete ao Executivo elaborar e executar, e ao Legislativo compete aprovar e fiscalizar. Ambos poderes participam ativamente do processo orçamentário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tipo de Orçamento Público no Brasil

Gabarito: letra D. O orçamento público brasileiro é classificado como misto: o Poder Executivo elabora e executa, enquanto o Poder Legislativo aprova e fiscaliza. Essa divisão de competências é a essência do modelo misto, e as demais alternativas invertem ou distorcem essas atribuições.

Historicamente, o Brasil passou pelos tipos legislativo, executivo e misto. Atualmente, vigora o modelo misto, consagrado pela prática constitucional. No orçamento legislativo, o Legislativo elabora, vota e controla; no executivo, o Executivo faz tudo; no misto, há participação de ambos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que vigora o orçamento legislativo, mas no Brasil o Executivo elabora a proposta, não o Legislativo. O orçamento legislativo é típico de regimes parlamentaristas, não se aplica ao presidencialismo brasileiro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que é misto, mas erra os papéis: o Legislativo não elabora os programas de governo; essa é uma atribuição do Executivo. No modelo misto, o Legislativo aprova e fiscaliza, enquanto o Executivo elabora e executa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Usa o termo “compartilhado” (não é a classificação técnica) e reduz o papel do Legislativo apenas à fiscalização, ignorando a aprovação da lei orçamentária. Além disso, a elaboração pelo Executivo não é “discricionária”, mas vinculada à lei e ao planejamento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o modelo misto: Executivo elabora e executa; Legislativo aprova e fiscaliza. Ambos os poderes participam ativamente do processo orçamentário, cada um em sua competência constitucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Repete o erro das alternativas A (orçamento legislativo) e ainda atribui execução ao Legislativo, o que é incompatível com o sistema brasileiro. A execução orçamentária é função típica do Executivo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir o candidato com os termos “legislativo” (A e E) e “misto” (B e C) distorcendo as funções. Lembre-se: no modelo misto brasileiro, o Executivo elabora e executa; o Legislativo aprova e fiscaliza. É o contrário do que dizem B e C.

Gabarito: letra D.

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