Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MetroCapital Soluções 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg005664
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
Em nível municipal, o desenvolvimento de uma Política de Educação Infantil, em conformidade com a legislação nacional, demanda, dentre outras, as seguintes ações pelas Secretarias Municipais de Educação, exceto:
- AIncluir a Educação Infantil no Plano Municipal de Educação em consonância com a política federal definida para a área.
- BCriar um setor de Educação Infantil, disponibilizando uma equipe de profissionais e recursos para exercer suas funções no município.
- CDesenvolver metodologias para localizar e incorporar dados sobre instituições e/ou redes de Educação Infantil que funcionam à margem do sistema educacional visando a sua inclusão nas estatísticas nacionais, estaduais e municipais.
- DAdotar medidas que visem garantir vagas no sistema educacional a todas as crianças até os 6 anos de idade residentes no município, de acordo com a demanda de suas famílias.
- EApoiar financeira e/ou tecnicamente as instituições de Educação Infantil conveniadas: filantrópicas, confessionais e comunitárias para que atinjam padrões compatíveis com as exigências legais.