Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MetroCapital Soluções 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg006115
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
"A educação é a base de tudo e sem ela, nada se constrói. " - Darcy Ribeiro. De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- Aensino gratuito em todos os níveis.
- Bgestão democrática do ensino público.
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- Egarantia de padrão de qualidade.