Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — MetroCapital Soluções 2023
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg006232
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Visitador Sanitário
As infrações sanitárias são investigadas através de um processo administrativo, que começa com a emissão do auto de infração. Sobre o documento auto de infração, nos termos da legislação federal vigente, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de um documento emitido pelo infrator.
- BÉ elaborado pela autoridade sanitária que constatou a infração.
- CTodos os autos de infração devem ser publicados em edital.
- DO documento não requer ciência do autuado ou de testemunhas, apenas a identificação do autuante.
- EAo auto de infração não cabe recurso.