Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — MetroCapital Soluções 2023
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg006237
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Visitador Sanitário
De acordo com as normas federais que disciplinam as infrações sanitárias, interromper, suspender ou reduzir, sem justa causa, a produção ou distribuição de medicamentos de tarja vermelha, provocando o desabastecimento do mercado, pode resultar nas seguintes penalidades, EXCETO:
- AAdvertência pública, publicada no Diário Oficial do Estado, Jornais de grande circulação ou redes sociais oficiais.
- BInterdição total ou parcial do estabelecimento.
- CCancelamento do registro do produto.
- DCancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento e/ou multa.
- ECancelamento de autorização para funcionamento da empresa.