Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Máxima 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg006347
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Quanto à atuação do Conselho de Saúde e/ou da Conferência de Saúde é CORRETO afirmar:
- AConferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- BO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais de saúde e do colegiado gestor municipal.
- CAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo secretário de saúde.
- DNão haverá representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências.