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Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 001 de 2019 - Código de Posturas do Município de Divino das Laranjeiras (Minas Gerais) — Máxima 2023

Legislação MunicipalLei Complementar nº 001 de 2019 - Código de Posturas do Município de Divino das Laranjeiras (Minas Gerais)
Código
qg006497
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro
Avalie as afirmativas acerca do corte de árvores em terrenos particulares e assinale a INCORRETA:
  1. AO corte de árvores em terrenos particulares independe de licença da Prefeitura;
  2. BCada árvore sacrificada deverá ser substituída pelo plantio, no mesmo terreno, de duas outras de espécies a serem recomendadas pela SMMA;
  3. CA substituição deverá ser feita em até 15 (quinze) dias, no mínimo, antes da data de corte;
  4. DAs árvores substitutas terão pelo menos 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) de altura.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O corte de árvores em terrenos particulares independe de licença da Prefeitura;

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