Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Divino das Laranjeiras (Minas Gerais) — Máxima 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Divino das Laranjeiras (Minas Gerais)
- Código
- qg006525
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
São estabelecimentos subordinados às medidas sanitárias deste Código, EXCETO:
- AEstabelecimentos urbanos ou rurais que comercializem ou produzam gêneros alimentícios, inclusive feiras livres;
- BEstabelecimentos que comercializem ou armazenem produtos farmacêuticos;
- CEmpresas agroindustriais de qualquer natureza;
- DEstabelecimentos prestadores de serviços de hospedagem.