Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Máxima 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg006878
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Com relação ao IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é correto afirmar, EXCETO:
- Apoderá ser progressivo em razão do valor do imóvel;
- Bpoderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel;
- Cpoderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
- Dcabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.