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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — Máxima 2023

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qg006883
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Numa discussão sobre como se daria uma ação fiscal direta, disse o Prefeito que deveria ser através de visita fiscal, no que foi corrigido pelo Contador, que afirmou ser por revisão fiscal. Já o Procurador Geral do Município, por sua vez, garantiu que deveria ser através de atendimento ao contribuinte em plantão fiscal. Qual desses agentes públicos está com a razão?
  1. AO Prefeito;
  2. BO Contador;
  3. CO Procurador Geral;
  4. DTodos eles.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todos eles.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ação Fiscal Direta (Código Tributário Municipal)

Gabarito: letra D — Todos eles. A Lei 348/17 do Município de Espírito Santo do Dourado prevê que a ação fiscal direta pode ser realizada por meio de visita fiscal, revisão fiscal e atendimento ao contribuinte em plantão fiscal, conforme a conveniência da Administração Tributária. Portanto, o Prefeito, o Contador e o Procurador estão todos com a razão, cada um ao mencionar uma das modalidades admitidas. A banca considerou que todas as três formas são igualmente válidas, razão pela qual a alternativa D (todos) é a correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Prefeito está parcialmente correto ao indicar a visita fiscal, mas não é o único agente com razão; as demais modalidades também são previstas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Contador também está correto ao mencionar a revisão fiscal, mas não exclusivamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Procurador está correto ao citar o atendimento em plantão fiscal, mas não é o único.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Todos os três agentes estão com a razão, pois a Lei 348/17 contempla as três formas de ação fiscal direta. O gabarito oficial confirma essa interpretação.

Gabarito: letra D

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