Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — Máxima 2023
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg006884
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Sobre a fiscalização e o Agente Fiscal é INCORRETO afirmar:
- ACabe à Prefeitura e à Câmara Municipal cumprir e fazer cumprir a legislação tributária do município;
- BCompete ao Agente Fiscal, privativamente, executar a fiscalização, por meio de ação fiscal direta ou indireta.
- CÉ atribuição do Agente Fiscal ministrar aos contribuintes em geral os esclarecimentos sobre a inteligência e fiel observância do CTM.
- DO Agente Fiscal se fará conhecer mediante a apresentação de carteira de identidade funcional.