Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Máxima 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg006887
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Sobre o ISSQN, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
- AA base de cálculo é o preço do serviço;
- BO serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, com exceções previstas em lei.
- COs templos, de qualquer culto, não estão imunes ao imposto em relação aos serviços prestados.
- DSua incidência independe da existência de estabelecimento fixo.