GabaritoC — A contestação;
Gabarito: letra C (contestação). A contestação é ato de defesa e não extingue o crédito tributário. O art. 156 do CTN relaciona as hipóteses de extinção – pagamento, compensação, remissão, entre outras – e a contestação não está entre elas. As demais alternativas (pagamento, remissão, compensação) são causas extintivas válidas.
O pagamento é a forma mais comum de extinção do crédito tributário, prevista no art. 156, I do CTN.
A remissão (perdão total ou parcial do crédito) extingue o crédito, conforme art. 156, IV do CTN.
A contestação não é causa de extinção. Ela é um meio de defesa que questiona a exigibilidade do crédito, mas não o extingue por si só. O rol do art. 156 do CTN não a contempla.
A compensação extingue o crédito tributário quando há débitos e créditos recíprocos entre fisco e contribuinte (art. 156, II do CTN).
A banca incluiu "contestação" como se fosse forma de extinção. O candidato pode confundir com transação ou com a discussão administrativa/judicial, mas lembre-se: contestação é defesa, não extingue. Memorize o rol do art. 156 do CTN.
Gabarito: letra C
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