Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg006983
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica PEB II
A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu artigo 9º, determina que a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes que nortearão os currículos e os conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum para:
- Aeducação infantil, somente;
- Bensino fundamental, somente
- Censino fundamental e ensino médio.
- Dtoda educação básica.