Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg006986
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica PEB II
A lei do Novo Fundeb dispõe sobre as despesas possíveis de serem realizadas com o uso dos recursos do fundo, bem como regulamenta e distribui a utilização de seus gastos. Assim, são despesas autorizadas de serem realizadas com os recursos desse fundo:
- Aaquisição e distribuição de uniformes;
- Bremuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
- Cdespesas com festas juninas ou festejos similares;
- Dedificação, aquisição de acervo e manutenção de bibliotecas públicas.