Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — Máxima 2023

Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
Código
qg007215
Banca
Máxima
Órgão
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Controlador de Qualidade de Água
Qual decreto estabelece diretrizes e procedimentos para o controle da qualidade da água em sistemas de abastecimento, bem como mecanismos de divulgação de informações aos consumidores sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano?
  1. ADecreto Nº 5440, de 04 de maio de 2005.
  2. BDecreto Nº 99.438, de 7 de agosto de 1990.
  3. CDecreto Nº 11.615, de 21 de julho de 2023
  4. DDecreto Nº 9175, de 18 de outubro de 2017.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Decreto Nº 5440, de 04 de maio de 2005.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto de controle da qualidade da água

Gabarito: letra A. O Decreto nº 5.440/2005 é o diploma legal que estabelece as diretrizes e procedimentos para o controle da qualidade da água em sistemas de abastecimento e a divulgação de informações aos consumidores sobre a qualidade da água para consumo humano. Os demais decretos (99.438/1990, 11.615/2023 e 9.175/2017) têm objetos diversos, não se confundindo com o tema.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005, regula exatamente o controle da qualidade da água e a transparência ao consumidor, sendo a resposta correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Decreto nº 99.438/1990 trata de estrutura organizacional do SUS, não da qualidade da água.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Decreto nº 11.615/2023 é um decreto recente que não corresponde ao tema da qualidade da água para abastecimento (trata de outra matéria).

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Decreto nº 9.175/2017 dispõe sobre licenciamento ambiental, não sobre qualidade da água para consumo humano.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/qg007215