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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Máxima 2023

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
qg007221
Banca
Máxima
Órgão
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
São direitos básicos do consumidor, EXCETO:
  1. Aa efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos no valor equivalente ao dobro do valor dos produtos ou serviços adquiridos.
  2. Ba proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
  3. Ca adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
  4. Da educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos no valor equivalente ao dobro do valor dos produtos ou serviços adquiridos.

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