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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — NC-UFPR 2023

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
qg007445
Banca
NC-UFPR
Órgão
UFPR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
NC - - Engenheiro Civil
A lei 14.133/21 institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências como, por exemplo, estabelecer as regras para a contratação de serviços e obras públicas no Brasil. Ela é importante para o setor de engenharia civil, já que regula todos os processos licitatórios do setor público. Com base nessa lei, a modalidade de licitação concorrência é:
  1. Aobrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
  2. Bpara alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
  3. Cpara contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
  4. Dpara escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
  5. Epara contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidade concorrência na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra E. A concorrência, no âmbito da Lei 14.133/2021, é a modalidade licitatória empregada para contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, podendo adotar o critério de julgamento pelo menor preço. As demais alternativas descrevem outras modalidades previstas na lei (pregão, leilão, diálogo competitivo e concurso).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A descrição se refere ao pregão, que é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto. A concorrência não é obrigatória para esse objeto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis a quem oferecer maior lance é objeto do leilão, não da concorrência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A modalidade que envolve diálogos com licitantes, com apresentação de proposta final ao final, é o diálogo competitivo, previsto para contratações de elevada complexidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, é típica do concurso, modalidade que premia ou remunera o vencedor.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A concorrência é a modalidade adequada para bens e serviços especiais, obras e serviços comuns e especiais de engenharia, podendo utilizar o critério de menor preço. Está de acordo com o art. 6º, incisos XIII e XIV (conceitos de bens e serviços comuns e especiais) e com a sistemática de modalidades prevista na Lei 14.133/2021.

Gabarito: letra E

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