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Questão de Direito Civil — Parte Geral — NC-UFPR 2023

Direito CivilParte Geral
Código
qg007572
Banca
NC-UFPR
Órgão
UFPR
Ano
2023
Nível
Médio
De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
  1. ASão pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros, a União, os Estados-membros e o Distrito Federal.
  2. BAs organizações religiosas que possuam finalidades educacionais possuirão personalidade jurídica de direito público.
  3. COs municípios poderão possuir personalidade jurídica de direito privado, conforme escolha dos seus munícipes em plebiscito.
  4. DOs partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
  5. ESão pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
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GabaritoE — São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

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