Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — NUCEPE 2023
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg007684
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- UESPI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
As políticas de Seguridade Social, formadas pelo tripé da política de saúde, previdência e assistência social, tiveram suas legislações regulamentadoras nos anos que se iniciaram na década de 1990.Sobre estas legislações, marque a alterativa CORRETA.
- AA Lei Orgânica da Saúde foi instituída na década de 1990, sendo em 1992 aprovada pelo governo Collor de Melo, vetado o item sobre a participação popular na política, incluída apenas no final da década.
- BA Lei Orgânica da Assistência Social foi vetada completamente no ano de 1990, sendo aprovada apenas em 2003 no governo de Lula da Silva.
- CA Lei Orgânica da Previdência Social foi instituída em 1990 pelo governo Collor de Melo, rompendo com o caráter contributivo desta política existente antes da Constituição Federal de 1988.
- DA Seguridade Social, a partir da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, passou a ser financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, com recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e de contribuições sociais.
- EA Seguridade Social, a partir da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, foi ampliada envolvendo outras políticas sociais, como a política de educação e a de trabalho e renda.