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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — NUCEPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
Código
qg007867
Banca
NUCEPE
Órgão
UESPI
Ano
2023
Nível
Médio
A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o estatuto do servidor do Estado do Piauí, o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases
  1. Adenúncia ou notícia do fato, instauração, apresentação de defesa, relatório e julgamento.
  2. Bdenúncia ou notícia do fato, instauração, audiência, apresentação de defesa, relatório e julgamento.
  3. Cdenúncia ou notícia do fato, defesa prévia, instauração, audiência, relatório e decisão.
  4. Dinstauração, defesa prévia, relatório e julgamento.
  5. Einstauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório, julgamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório, julgamento.

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