Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — NUCEPE 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- qg007876
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- UESPI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, no que diz respeito a formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa CORRETA:
- AO exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante dedicação exclusiva ao serviço, devendo o servidor ser convocado sempre que houver interesse da administração.
- BA nomeação poderá ser em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, ou em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.
- CAos portadores de deficiência, na forma disciplinada no Estatuto, será reservado o mínimo de 5 % (cinco por cento) das vagas do concurso público, observada a compatibilidade da atribuição com a deficiência.
- DA posse e o exercício poderão dar-se mediante procuração específica.
- EA posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial.