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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — NUCEPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
Código
qg007909
Banca
NUCEPE
Órgão
UESPI
Ano
2023
Nível
Superior
Considerando o processo de apuração de infrações disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê medidas preventivas. Assim, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AEm todos os casos, a medida preventiva não poderá ser prorrogada.
  2. BO afastamento do servidor de suas atividades impede o recebimento de sua remuneração dos dias do afastamento, o que enseja a celeridade do processo de apuração.
  3. CO afastamento do servidor do cargo poderá ser decretado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
  4. DCaso seja decretada medida preventiva, ela será mantida até a conclusão do processo de apuração.
  5. EO afastamento do servidor depende de ordem judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O afastamento do servidor do cargo poderá ser decretado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

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