Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — NUCEPE 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- qg007913
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- UESPI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado do expediente normal do servidor. Não fará jus à hora extra, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,
- AO servidor que for ocupante de cargo em comissão ou função de confiança.
- BO servidor em estágio probatório.
- CO servidor que for removido.
- DO servidor readaptado.
- EO Servidor promovido.