Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Carlos (São Paulo) — Nosso Rumo 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Carlos (São Paulo)
- Código
- qg007941
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- Prefeitura de São Carlos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Municipal de São Carlos, são princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal, EXCETO:
- Ao equilíbrio entre a legalidade e a finalidade dos atos administrativos, que é o atendimento do interesse público.
- Ba moralidade administrativa, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade.
- Co servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
- Dao ser nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada, o servidor deverá prestar um compromisso solene de acatamento e observância das regras previstas neste Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.
- Ea publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.