Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — Nosso Rumo 2023
Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qg007942
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- Prefeitura de São Carlos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O(a) _________________ consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- Alegislação urbanística federal
- Blicenciamento ambiental
- Cregularização fundiária
- Dplanejamento urbano
- Einfraestrutura urbana