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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — Nosso Rumo 2023

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
qg007986
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Pedro é caminhoneiro autônomo e foi contratado verbalmente por RLB Transportes Ltda. para realizar o transporte de mercadorias de São Paulo – SP e Campinas – SP com veículo próprio. O valor alinhado foi de um mil reais. Pedro realizou o frete, mas não recebeu pelo transporte. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
  1. Aa Justiça Estadual é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.
  2. Ba Justiça do Trabalho é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.
  3. Ca Justiça Federal é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.
  4. DPedro não pode ajuizar ação contra a empresa em virtude da inexistência de contrato escrito.
  5. EPedro não tem legitimidade ativa.
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GabaritoA — a Justiça Estadual é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.

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