Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Nosso Rumo 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg007989
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- Prefeitura de São Carlos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta.
- AA União não pode cobrar imposto sobre a importação no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou
- BA União não pode cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
- CA União pode cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
- DA União pode cobrar imposto sobre produtos industrializados antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o aumentou.
- EA União pode cobrar imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.