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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — Nosso Rumo 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
Código
qg008013
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta
  1. AO Juiz, de ofício, não pode suscitar conflito de competência.
  2. BA decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente.
  3. CA decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido.
  4. DA decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando proferida por Juízo absolutamente incapaz.
  5. EA propositura de ação rescisória impede o cumprimento de decisão atacada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido.

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