Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OBJETIVA 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg008031
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CANOASTEC - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Em relação à Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA:
- AContribuinte é o tomador do serviço.
- BNo caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.
- CA alíquota mínima do ISSQN é de 1%.
- DA base de cálculo do imposto é a aquisição de mercadorias.