Questão de Direito Tributário — Integração e interpretação da Lei Tributária — OBJETIVA 2023
Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei Tributária
- Código
- qg008032
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CANOASTEC - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A legislação prevê que as lacunas deverão ser colmatadas por determinados meios e em atendimento a uma determinada ordem de precedência. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerando-se a interpretação e a integração da legislação tributária em caso de lacunas, colocar os itens abaixo na ordem sucessiva a ser adotada pela autoridade competente na aplicação da legislação tributária e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:I. Equidade.II. Princípios gerais de direito público.III. Princípios gerais de direito tributário.IV. Analogia.
- AII - I - IV - III.
- BI - IV - III - II.
- CIV - III - II - I.
- DIII - II - I - IV.