Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.783 de 1977 - Código Tributário do Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei nº 1.783 de 1977 - Código Tributário do Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg008033
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CANOASTEC - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
De acordo com a Lei Municipal nº 1.783/1977 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:_____________ é o ato ou série de atos de administração vinculada e obrigatória que tem como fim a constatação e a valorização qualitativa e quantitativa das situações que a lei como pressuposto da incidência e como consequência à criação das obrigações tributárias em sentido formal.
- ALançamento
- BAlteração
- CArbitramento
- DRetenção