Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos — OBJETIVA 2023
Legislação FederalDecreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
- Código
- qg008074
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CONSISA VRT - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Considerando-se o Decreto nº 6.017/2007, que regulamenta a Lei nº 11.107/2005, observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, admitindo-se, entre outros:I. A gestão associada de serviços públicos.II. A produção de informações ou de estudos técnicos.III. A gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum.Está(ão) CORRETO(S):
- ATodos os itens.
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens II e III.
- DNenhum dos itens.