Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OBJETIVA 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg008077
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CONSISA VRT - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Para realizar o cálculo do valor devido por determinado tributo, é necessário conhecer, além da alíquota cabível, o valor sobre o qual ela incide, o que se denomina base de cálculo. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é:
- AO valor de mercado do imóvel.
- BO valor venal do imóvel.
- CA quantia em dinheiro que consta da matrícula.
- DA quantia arbitrada unilateralmente pelo proprietário.