Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg008127
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CRB 10º Região - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Quanto às funções institucionais do Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA:
- ASão princípios institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
- BSão princípios institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
- CSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- DSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a prestação de consultorias jurídicas às entidades públicas e a proteção ao meio ambiente.