Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — OBJETIVA 2023
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg008181
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor de Comunicação Social
De acordo com a Lei n° 9.610/1998 — legislação sobre direitos autorais, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações, dentre outras:I. A transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei.II. Somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita.III. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos.Estão CORRETOS:
- ATodos os itens.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DSomente os itens I e II.