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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg008220
Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara de Passo Fundo - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Escriturário
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
  1. AAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
  2. BSão símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o brasão. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
  3. COs direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
  4. DSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o brasão. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

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