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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg008268
Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara de Passo Fundo - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
De acordo com direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AA casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre, para prestar socorro, ou por determinação judicial.
  2. BTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  3. CÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra, podendo, qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, ou dele sair com seus bens.
  4. DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.
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GabaritoD — As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

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