Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — OBJETIVA 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg008315
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Pato Bragado - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código Tributário do Município de Pato Bragado, sobre o que somente a lei pode estabelecer, analisar os itens abaixo:I. A definição do fato gerador da isenção tributária principal e do seu sujeito passivo.II. A majoração de tributos ou a sua redução.III. A oscilação da alíquota de tributo e de sua base de cálculo.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente o item II.
- DTodos os itens.