Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — OBJETIVA 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- qg008365
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de São João do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico Parlamentar
A Lei nº 8.213/1991 elenca sobre os acidentes do trabalho. Sobre esse assunto, NÃO se equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho em consequência, entre outros, de:
- AAto de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
- BOfensa física intencional, exceto de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho.
- CAto de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
- DAto de pessoa privada do uso da razão.