Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — OBJETIVA 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg008373
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de São João do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico Parlamentar
Em relação ao tema ação rescisória, disciplinado no Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:I. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. O relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 dias nem superior a 30 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.II. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator deverá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de um a três meses para a devolução dos autos.III. Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.IV. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz que não haja participado do julgamento rescindendo.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens I, III e IV.
- DSomente os itens II, III e IV.