Questão de Contabilidade Pública — Restos a Pagar — OBJETIVA 2023
Contabilidade Pública›Restos a Pagar
Código
qg008429
Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Na administração pública, ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa. Nesse sentido, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como:
ARestos a Pagar processados “a pagar”.
BRestos a Pagar processados “a liquidar”.
CRestos a Pagar não processados “em liquidação”.
DDisponibilidade por Destinação de Recursos.
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GabaritoC — Restos a Pagar não processados “em liquidação”.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Restos a Pagar na Contabilidade Pública
Gabarito: Letra C. Quando o fato gerador da obrigação ocorre antes do encerramento do exercício, mas a despesa ainda não foi liquidada, ela deve ser inscrita em Restos a Pagar Não Processados, com a situação de 'em liquidação', conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A inscrição em Restos a Pagar ocorre para despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Se a despesa não foi liquidada, classifica-se como não processada.
Restos a Pagar
1Processados (liquidados)
A pagar
2Não processados (não liquidados)
Em liquidação
A liquidar
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma ser Restos a Pagar processados “a pagar”. Os processados referem-se a despesas já liquidadas e pendentes de pagamento. Como a liquidação não ocorreu, não se enquadram.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Idem à anterior: Restos a Pagar processados “a liquidar” é contraditório, pois processado já implica liquidado. O termo “a liquidar” é próprio dos não processados.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à situação: despesa empenhada, não liquidada, sendo inscrita como Restos a Pagar Não Processados “em liquidação”. A expressão “em liquidação” indica que o estágio de liquidação ainda não foi concluído.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) é um mecanismo de controle de recursos vinculados, não um registro de restos a pagar. Não se aplica ao caso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre processados e não processados. O aluno pode erroneamente pensar que, como o fato gerador já ocorreu, a despesa já estaria liquidada, mas a liquidação é um estágio formal que depende da verificação do direito do credor. Atente-se: “sem que se tenha procedido o estágio da liquidação” é a chave para marcar como não processado.