Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Manhuaçu (Minas Gerais) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Manhuaçu (Minas Gerais)
- Código
- qg008446
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de São João do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.